Termos de Utilização - IPTV Portugal

  • Bem-vindo à IPTV Portugal! Antes de utilizar os nossos serviços, pedimos que leia atentamente os Termos de Utilização abaixo. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições aqui descritos. Se não concordar com algum aspecto dos Termos de Utilização, solicitamos que não utilize nossos serviços.

    1. Introdução

    Os Termos de Utilização regulam o uso dos serviços oferecidos pela IPTV Portugal através do nosso site portugaliptv.net. Ao aceitar os termos descritos, você concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer uma das condições, você deve interromper o uso de nossos serviços imediatamente.

    2. Definições

    • Serviços: Refere-se ao serviço de IPTV oferecido pela IPTV Portugal, incluindo a transmissão de canais de TV, filmes, séries e outros conteúdos digitais via internet.

    • Usuário: Qualquer pessoa que utilize os nossos serviços.

    • Conteúdo: Refere-se a todos os materiais, como vídeos, imagens, transmissões e qualquer outro tipo de conteúdo acessado ou transmitido via nossos serviços.

    3. Aceitação dos Termos

    Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com todos os Termos de Utilização e com as atualizações que possam ser feitas periodicamente. Caso alteremos qualquer um dos termos, você será notificado através de atualizações no site. A continuação do uso dos serviços após essas alterações implicará na aceitação das novas condições.

    4. Uso do Serviço

    • Licença de Uso: Concedemos ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os nossos serviços, conforme descrito nestes termos. O uso é restrito a fins pessoais e não comerciais.

    • Proibição de Uso Indevido: O usuário concorda em não utilizar nossos serviços para realizar atividades ilegais, prejudiciais, fraudulentas ou que violem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

    • Acesso e Segurança: O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta e informações de login, além de garantir que o uso do serviço seja realizado de acordo com as condições aqui descritas.

    5. Pagamento e Faturamento

    • Preços e Pagamentos: Os preços dos nossos serviços são indicados em nosso site e podem ser alterados de tempos em tempos. O pagamento é realizado através de cartão de crédito, PayPal ou outros métodos de pagamento aceitos.

    • Faturamento: A cobrança pelos nossos serviços será feita de acordo com o plano selecionado pelo usuário (mensal, anual, etc.). O pagamento é devido no momento da compra e, em seguida, periodicamente, conforme o ciclo de pagamento escolhido.

    • Reembolsos: Para saber mais sobre nossa política de reembolsos, consulte nossa página de Política de Reembolso.

    6. Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo fornecido pela IPTV Portugal (incluindo, mas não se limitando a, software, vídeos, marcas, logos e outros materiais) é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado ou a distribuição de qualquer material protegido por esses direitos é estritamente proibido.

    7. Responsabilidade do Usuário

    O usuário se compromete a utilizar os nossos serviços de acordo com todas as leis e regulamentos locais, regionais e internacionais. O uso inadequado ou a violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta sem reembolso.

    8. Limitação de Responsabilidade

    Na máxima extensão permitida por lei, a IPTV Portugal não será responsável por qualquer dano direto, indireto, acidental, especial ou consequencial, incluindo mas não se limitando a, danos decorrentes do uso do serviço, interrupção do serviço ou falha na transmissão do conteúdo.

    9. Suspensão e Cancelamento

    Podemos suspender ou cancelar o acesso aos nossos serviços em caso de violação dos Termos de Utilização ou se suspeitarmos de qualquer atividade fraudulenta ou uso indevido. O usuário será notificado por e-mail antes de qualquer ação corretiva, exceto em casos de violação grave.

    10. Política de Privacidade

    Para saber como tratamos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade, onde explicamos como coletamos, usamos e protegemos seus dados.

    11. Modificações nos Termos de Utilização

    Podemos atualizar ou alterar estes Termos de Utilização de tempos em tempos. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. O usuário é responsável por revisar regularmente esta página para se manter informado sobre quaisquer mudanças.

    12. Jurisdicionalidade e Legislação Aplicável

    Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de Portugal. Caso surjam disputas relacionadas com estes Termos de Utilização, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

    13. Contactos

    Se tiver dúvidas sobre os Termos de Utilização, entre em contato conosco através dos seguintes meios:

    Última atualização: [08/04/2025]